Convergência Digital e Política Cultural
MinC promoverá fóruns sobre 'Acesso à Cultura e ao Conhecimento' e 'Direitos Autorais'
“Devemos buscar a convergência política para que o país aproveite plenamente os benefícios da convergência tecnológica”
Ministro Gilberto Gil
Ministro Gilberto Gil
Em audiência pública na manhã desta última quinta-feira (23 de agosto), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, apresentou os desafios do mercado audiovisual no mundo das convergências tecnológicas. Ele defendeu o aperfeiçoamento do sistema regulatório brasileiro do setor audiovisual e a necessidade de reforma da Lei Autoral no país, anunciando a criação de dois fóruns públicos de discussão.
Ainda neste semestre, o Ministério da Cultura irá lançar o Fórum Nacional sobre Direitos Autorais, que debaterá as questões acerca dos Direitos de Autor e Direitos Conexos no país. Já no primeiro semestre do próximo ano, será realizado o Fórum Nacional de Acesso à Cultura e ao Conhecimento, que tratará de temas como digitalização de acervos, acesso ao conhecimento científico, propriedade intelectual e educação na era digital. Para Gil, a discussão “funcionará também como um aprofundamento do Fórum Nacional de TVs Públicas”.
Defesa da Diversidade
Ainda neste semestre, o Ministério da Cultura irá lançar o Fórum Nacional sobre Direitos Autorais, que debaterá as questões acerca dos Direitos de Autor e Direitos Conexos no país. Já no primeiro semestre do próximo ano, será realizado o Fórum Nacional de Acesso à Cultura e ao Conhecimento, que tratará de temas como digitalização de acervos, acesso ao conhecimento científico, propriedade intelectual e educação na era digital. Para Gil, a discussão “funcionará também como um aprofundamento do Fórum Nacional de TVs Públicas”.
Defesa da Diversidade
Ministro Gilberto Gil participa de A
udiência Pública no Senado Federal
udiência Pública no Senado FederalA Audiência Pública também contou com a participação do vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Evandro Guimarães, do diretor executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, e do senador Wellington Salgado (PMDB-MG). O ministro Gil fez veemente defesa da diversidade cultural e afirmou que o país “deve garantir que as novidades das convergências tecnológicas venham para qualificar a vida do brasileiro em seus direitos de produção e acesso à cultura”.
É chamada convergência tecnológica a integração de tecnologias das áreas de telecomunicações e informática que une os serviços de televisão, telefonia e Internet para a captura e difusão de informações. A convergência faz, por exemplo, com que se possa assistir e transmitir filmes por aparelhos celulares, uma tendência já considerada irreversível, cada vez mais presente no cenário mundial. A tecnologia traz novos atores econômicos, novos mercados e investidores, como as empresas telefônicas e, com eles, novos desafios.
Desafios
O ministro da Cultura afirmou que o Governo Federal considera um dos maiores desafios a ampliação do acesso aos conteúdos e equipamentos tecnológicos, já que são essenciais para que se possa “superar o fosso dos que têm acesso à Internet e dos que apenas possuem os cinco canais da TV Aberta”. Segundo ele, a grande novidade da convergência é a possibilidade de que novas formas de produzir conteúdo sejam também novas formas de acesso à produção. “Hoje o 'upload' é tão importante quanto o 'download'”, explicou.
Defendeu, ainda, novo modelo de regulação que leve em conta a diversidade cultural do país e estimule a produção regional e independente. “A Convenção da Diversidade Cultural da Unesco, ratificada e em vigor no Brasil, vem garantir a constitituição de novos espaços para fruição cultural”, lembrou o ministro, que criticou a pouca diversidade na oferta da programação da TV a Cabo e falou das dificuldades em se garantir a proteção da diversidade no setor audiovisual brasileiro.
Também criticou a pressão que os radiodifusores têm feito sobre o governo para que sejam adotadas medidas tecnológicas de proteção - travas técnicas para impedir o usuário de baixar arquivos, copiar e assistir quando desejar um filme ou capítulo de novela. Para Gil, essas travas impediriam os brasileiros de realizar o próprio espírito da convergência. “Tais medidas transfeririam aos radiodifusores brasileiros uma atribuição constitucional do Estado: não compete aos radiodifusores a prerrogativa de, unilateralmente, interpretar e aplicar a legislação de direitos autorais.”
O uso da tecnologia anticópia retiraria do consumidor o direito de decidir como usar o sinal da televisão, impedindo, entre outras coisas, que o usuário possa gravar programas para assisti-los em outro horário ou fazer cópias para uso educativo e de pesquisa ou, ainda, utilizá-los como fonte, no caso da imprensa, lembrou o ministro Gil.
Leia o pronunciamento do ministro da Cultura.
Audiência Pública - O debate contou com a presença de oito senadores: Eduardo Suplicy (PT-SP), Renato Casagrande (PSB-ES), Sérgio Zambiasi (PTB-RS), Romeu Tuma (DEM-SP), Ideli Salvatti (PT-SC), Gim Argello (PTB-DF), Sibá Machado (PT-AC) e Wellington Salgado (PMDB-MG), que presidiu a mesa. No final da audiência, o ministro foi classificado pelos parlamentares como 'Ministro Banda Larga'. Gil respondeu que “as duas personas, a do ministro e a do artista, convergem para a batalha do alargamento da banda”.
Leia, também, matéria da Agência Senado.
(Comunicação Social/MinC)
É chamada convergência tecnológica a integração de tecnologias das áreas de telecomunicações e informática que une os serviços de televisão, telefonia e Internet para a captura e difusão de informações. A convergência faz, por exemplo, com que se possa assistir e transmitir filmes por aparelhos celulares, uma tendência já considerada irreversível, cada vez mais presente no cenário mundial. A tecnologia traz novos atores econômicos, novos mercados e investidores, como as empresas telefônicas e, com eles, novos desafios.
Desafios
O ministro da Cultura afirmou que o Governo Federal considera um dos maiores desafios a ampliação do acesso aos conteúdos e equipamentos tecnológicos, já que são essenciais para que se possa “superar o fosso dos que têm acesso à Internet e dos que apenas possuem os cinco canais da TV Aberta”. Segundo ele, a grande novidade da convergência é a possibilidade de que novas formas de produzir conteúdo sejam também novas formas de acesso à produção. “Hoje o 'upload' é tão importante quanto o 'download'”, explicou.
Defendeu, ainda, novo modelo de regulação que leve em conta a diversidade cultural do país e estimule a produção regional e independente. “A Convenção da Diversidade Cultural da Unesco, ratificada e em vigor no Brasil, vem garantir a constitituição de novos espaços para fruição cultural”, lembrou o ministro, que criticou a pouca diversidade na oferta da programação da TV a Cabo e falou das dificuldades em se garantir a proteção da diversidade no setor audiovisual brasileiro.
Também criticou a pressão que os radiodifusores têm feito sobre o governo para que sejam adotadas medidas tecnológicas de proteção - travas técnicas para impedir o usuário de baixar arquivos, copiar e assistir quando desejar um filme ou capítulo de novela. Para Gil, essas travas impediriam os brasileiros de realizar o próprio espírito da convergência. “Tais medidas transfeririam aos radiodifusores brasileiros uma atribuição constitucional do Estado: não compete aos radiodifusores a prerrogativa de, unilateralmente, interpretar e aplicar a legislação de direitos autorais.”
O uso da tecnologia anticópia retiraria do consumidor o direito de decidir como usar o sinal da televisão, impedindo, entre outras coisas, que o usuário possa gravar programas para assisti-los em outro horário ou fazer cópias para uso educativo e de pesquisa ou, ainda, utilizá-los como fonte, no caso da imprensa, lembrou o ministro Gil.
Leia o pronunciamento do ministro da Cultura.
Audiência Pública - O debate contou com a presença de oito senadores: Eduardo Suplicy (PT-SP), Renato Casagrande (PSB-ES), Sérgio Zambiasi (PTB-RS), Romeu Tuma (DEM-SP), Ideli Salvatti (PT-SC), Gim Argello (PTB-DF), Sibá Machado (PT-AC) e Wellington Salgado (PMDB-MG), que presidiu a mesa. No final da audiência, o ministro foi classificado pelos parlamentares como 'Ministro Banda Larga'. Gil respondeu que “as duas personas, a do ministro e a do artista, convergem para a batalha do alargamento da banda”.
Leia, também, matéria da Agência Senado.
(Comunicação Social/MinC)
Fonte: MinC
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